Fruto do acúmulo dos debates de encontros, seminários, núcleos e atos públicos de mulheres do Psol Paraná, bem como da frente de esquerda nacional, temos um plano de governo para a defesa da mulher na perspectiva de sua inserção na sociedade nos aspectos do trabalho, saúde e educação. Levaremos a pauta da Luta Feminista como um dos eixos norteadores da nossa campanha ao lado da saúde e direito à moradia. Nesta campanha não basta ser mulher, a luta tem que ter recorte de gênero e de classe!
Saúde da Mulher, direitos sexuais e reprodutivos:
Inclusão na grade curricular dos cursos nas áreas da saúde para a inclusão do recorte de gênero, etnia e orientação sexual. Isto passa sobretudo pelo fim da reforma universitária, por universidades públicas e pela inclusão do debate da reforma sanitária e criação do SUS- Sistema Único de Saúde ; Programa de saúde da mulher que dê conta da integralidade e equidade das mulheres (negras, jovens, lésbicas, bissexuais, transexuais, idosas, e com necessidades especiais). Pela equidade e maior atenção às usuárias de saúde negras que sofrem com doenças como diabetes mellitus, hipertensão artérias, doenças sexualmente transmissíveis, hiv/aids e doenças falciformes. Pelo maior acesso aos medicamentos para o tratamento da anemia falciforme. Superando a visão biologicista e ampliando para a visão de determinantes sociais a que são submetidas as mulheres negras;Orientação para que as mulheres tenham liberdade de escolha e condições dignas, para realização do parto seja ele natural, cesariana, etc. Desta forma a mulher terá direito à escolha do profissional que irá atendê-la durante todo o pré-natal e parto;Pelo direito à maternidade. Toda mulher que optar por ter filhos, que tenha direito a saúde pública e de boa qualidade para ela e seu filho após o nascimento;
Pela ampliação das casas de parto promovendo maior humanização às mulheres durante o parto;
Pelofim da esterilização forçada, induzida ou sob coação por interferências governamentais. A mulher deverá ter acesso a outros métodos contraceptivos antes de optar por um método definitivo como a laqueadura;Incorporação dos tratamentos alternativos (não medicamentosos) na rede estadual de saúde. Isto passa pela inclusão do saber popular nas redes básicas de saúde, como por exemplo a participação das religiões afrodescendentes nas comunidades;Educação não sexista e não homofóbia para decidir sobre o seu corpo, a educação deverá transpor o âmbito individual e heterossexual do planejamento familiar para compor uma construção de direitos sexuais e reprodutivos;Acesso a contraceptivos de emergência. Os mesmos deverão ser de fácil acesso nas unidades saúde da família, propiciando maior descentraliaçã o.
Pela descriminalização o e legalização plena do aborto;Ampliação do atendimento nos hospitais dos casos de interrupção da gravidez, com atendimento humanizado às mulheres em estado de abortamento. Fazer valer o já existente Manual de Humanização no Abortamento;Acompanhamento psicológico e social a todas as mulheres que optarem pela interrupção voluntária e involuntária da gravidez;Contra a exigência do B.O. para a realização de abortos decorrentes de casos de estupros, pois necessitamos de rapidez na contracepção de emergência;
Pelo fim da CPMI do aborto que criminaliza as mulheres e profissionais de saúde, que fere a ética do sigilo dos prontuários das usuárias;
Pela integralidade do III PNDH com relação ao tema da legalização e descriminalizaçã o do aborto;
Pelo fim da invisibilidade da mulher lésbica. Por contraceptivo adequado as mulheres homossexuais;Direito a adoção de crianças por mulheres lésbicas;Acessibilidade à intervenção cirúrgica relativas à identidade de gênero, para mulheres transexuais, bem como tratamentos e acompanhamentos especializados, inclusive jurídicos;Pela livre manifestação afetivo-sexual das mulheres não heterossexuais. Garantia, respeito, valorização e visibilidade da orientação afetivo-sexual.Pelo fim das terceirizações dos profissionais de saúde e das OS e Fundações de Direito Privado na Gestão do SUS! Por uma saúde pública e de qualidade!
Mulher e Violência
· Serviço integrado das secretarias de estado para atendimento das mulheres em situação de violência;Criação dos centros de referencia na prevenção e combate à violência sexista; Ampliação e melhor estruturação das casas abrigos no estado, com orientação e formação profissional e infra-estrutura necessária para abrigar e assistir as mulheres e os filhos, em situação de violência, tornando tais espaços efetivamente acolhedores, de forma a repercutir no encorajamento das mulheres para enfrentar tal situação; Denúncia e punição aos agressores de mulheres, tratamento terapêutico e adequado aos agressores; Ampliação, estruturação e qualificação profissional dos serviços prestados pelas DDMs (abrirem às 24 horas em todos os dias); Capacitação para todas e todos os profissionais envolvidos nos serviços públicos passíveis de identificação das mulheres em situação de violência, como, professoras, atendentes, servidoras da saúde e das policias; Inclusão de um módulo sobre gênero, etnia e orientação sexual na prevenção e no combate à violência sexista na formação das polícias do estado; Melhorar a iluminação pública, bem como o cuidado com os terrenos baldios;
Passe livre para estudantes e desempregados (as), a carona utilizada sobretudo pelas estudantes nas universidades como forma de transporte leva muitas vezes ao assédio moral e sexual durante o trajeto; Prioridade às mulheres em situação de violência em todos os serviços públicos do estado (escola, “creche”, saúde, programas habitacionais, documentação, crédito, etc.).
A Lei Maria da Penha teve avanços e retrocessos. O dever do Estado em representar (BO) contra o agressor era inovadora na Lei Maria da Penha, porém o STJ julgou pela não obrigatoriedade do Estado nos casos de lesões leves (quebradura de braço e perna, queimadura de 3º grau, onde não há seqüelas) quando nesse caso há possibilidade da retirada da queixa. Desta forma, há perpetuação da pressão por parte dos parceiros para que as cônjuges/companheiras façam retratação, impedindo que o Estado dê andamento da ação. Devemos ser contra a “deliberação” do STF sobre a não “obrigatoriedade” da queixa!
As mulheres vitimadas não tem acesso à defensoria pública, os agressores têm acesso ainda que minimamente aos advogados “ da ativa”;
Não queremos mais policias nas ruas, queremos melhor iluminação pública, e ocupação dos espaços vazios com moradia e função social;
Criação de novas varas especiais de mulheres e melhor estrutura para as varas já implantadas;
Garantia de intérprete de surdos nas delegacias de mulheres;
O tráfico internacional de mulheres permanece com bastante vigor submetendo nossas mulheres, principalmente de regiões empobrecidas, o combate ao tráfico nos remete à várias implicações sócio-econômicas;
Inclusão na grade curricular dos cursos nas áreas da saúde para a inclusão do recorte de gênero, etnia e orientação sexual. Isto passa sobretudo pelo fim da reforma universitária, por universidades públicas e pela inclusão do debate da reforma sanitária e criação do SUS- Sistema Único de Saúde ; Programa de saúde da mulher que dê conta da integralidade e equidade das mulheres (negras, jovens, lésbicas, bissexuais, transexuais, idosas, e com necessidades especiais). Pela equidade e maior atenção às usuárias de saúde negras que sofrem com doenças como diabetes mellitus, hipertensão artérias, doenças sexualmente transmissíveis, hiv/aids e doenças falciformes. Pelo maior acesso aos medicamentos para o tratamento da anemia falciforme. Superando a visão biologicista e ampliando para a visão de determinantes sociais a que são submetidas as mulheres negras;Orientação para que as mulheres tenham liberdade de escolha e condições dignas, para realização do parto seja ele natural, cesariana, etc. Desta forma a mulher terá direito à escolha do profissional que irá atendê-la durante todo o pré-natal e parto;Pelo direito à maternidade. Toda mulher que optar por ter filhos, que tenha direito a saúde pública e de boa qualidade para ela e seu filho após o nascimento;
Pela ampliação das casas de parto promovendo maior humanização às mulheres durante o parto;
Pelofim da esterilização forçada, induzida ou sob coação por interferências governamentais. A mulher deverá ter acesso a outros métodos contraceptivos antes de optar por um método definitivo como a laqueadura;Incorporação dos tratamentos alternativos (não medicamentosos) na rede estadual de saúde. Isto passa pela inclusão do saber popular nas redes básicas de saúde, como por exemplo a participação das religiões afrodescendentes nas comunidades;Educação não sexista e não homofóbia para decidir sobre o seu corpo, a educação deverá transpor o âmbito individual e heterossexual do planejamento familiar para compor uma construção de direitos sexuais e reprodutivos;Acesso a contraceptivos de emergência. Os mesmos deverão ser de fácil acesso nas unidades saúde da família, propiciando maior descentraliaçã o.
Pela descriminalização o e legalização plena do aborto;Ampliação do atendimento nos hospitais dos casos de interrupção da gravidez, com atendimento humanizado às mulheres em estado de abortamento. Fazer valer o já existente Manual de Humanização no Abortamento;Acompanhamento psicológico e social a todas as mulheres que optarem pela interrupção voluntária e involuntária da gravidez;Contra a exigência do B.O. para a realização de abortos decorrentes de casos de estupros, pois necessitamos de rapidez na contracepção de emergência;
Pelo fim da CPMI do aborto que criminaliza as mulheres e profissionais de saúde, que fere a ética do sigilo dos prontuários das usuárias;
Pela integralidade do III PNDH com relação ao tema da legalização e descriminalizaçã o do aborto;
Pelo fim da invisibilidade da mulher lésbica. Por contraceptivo adequado as mulheres homossexuais;Direito a adoção de crianças por mulheres lésbicas;Acessibilidade à intervenção cirúrgica relativas à identidade de gênero, para mulheres transexuais, bem como tratamentos e acompanhamentos especializados, inclusive jurídicos;Pela livre manifestação afetivo-sexual das mulheres não heterossexuais. Garantia, respeito, valorização e visibilidade da orientação afetivo-sexual.Pelo fim das terceirizações dos profissionais de saúde e das OS e Fundações de Direito Privado na Gestão do SUS! Por uma saúde pública e de qualidade!
Mulher e Violência
· Serviço integrado das secretarias de estado para atendimento das mulheres em situação de violência;Criação dos centros de referencia na prevenção e combate à violência sexista; Ampliação e melhor estruturação das casas abrigos no estado, com orientação e formação profissional e infra-estrutura necessária para abrigar e assistir as mulheres e os filhos, em situação de violência, tornando tais espaços efetivamente acolhedores, de forma a repercutir no encorajamento das mulheres para enfrentar tal situação; Denúncia e punição aos agressores de mulheres, tratamento terapêutico e adequado aos agressores; Ampliação, estruturação e qualificação profissional dos serviços prestados pelas DDMs (abrirem às 24 horas em todos os dias); Capacitação para todas e todos os profissionais envolvidos nos serviços públicos passíveis de identificação das mulheres em situação de violência, como, professoras, atendentes, servidoras da saúde e das policias; Inclusão de um módulo sobre gênero, etnia e orientação sexual na prevenção e no combate à violência sexista na formação das polícias do estado; Melhorar a iluminação pública, bem como o cuidado com os terrenos baldios;
Passe livre para estudantes e desempregados (as), a carona utilizada sobretudo pelas estudantes nas universidades como forma de transporte leva muitas vezes ao assédio moral e sexual durante o trajeto; Prioridade às mulheres em situação de violência em todos os serviços públicos do estado (escola, “creche”, saúde, programas habitacionais, documentação, crédito, etc.).
A Lei Maria da Penha teve avanços e retrocessos. O dever do Estado em representar (BO) contra o agressor era inovadora na Lei Maria da Penha, porém o STJ julgou pela não obrigatoriedade do Estado nos casos de lesões leves (quebradura de braço e perna, queimadura de 3º grau, onde não há seqüelas) quando nesse caso há possibilidade da retirada da queixa. Desta forma, há perpetuação da pressão por parte dos parceiros para que as cônjuges/companheiras façam retratação, impedindo que o Estado dê andamento da ação. Devemos ser contra a “deliberação” do STF sobre a não “obrigatoriedade” da queixa!
As mulheres vitimadas não tem acesso à defensoria pública, os agressores têm acesso ainda que minimamente aos advogados “ da ativa”;
Não queremos mais policias nas ruas, queremos melhor iluminação pública, e ocupação dos espaços vazios com moradia e função social;
Criação de novas varas especiais de mulheres e melhor estrutura para as varas já implantadas;
Garantia de intérprete de surdos nas delegacias de mulheres;
O tráfico internacional de mulheres permanece com bastante vigor submetendo nossas mulheres, principalmente de regiões empobrecidas, o combate ao tráfico nos remete à várias implicações sócio-econômicas;
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